Lei nº 12.305/10 , Instrumento importante para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais , sociais , e econômicos decorrentes do uso e manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos.
Tem como proposta a pratica de hábitos de consumo sustentável que visa propiciar o aumento da Reciclagem , da Reutilização dos resíduos sólidos ( tudo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
E a destinação ambientalmente adequada dos Rejeitos (tudo que não pode ser reciclado ou reutilizados) cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões.
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, dos fabricantes , importadores , distribuidores, transportadores, comerciantes ,consumidor, extinguindo se tal obrigação até o destino final ambientalmente adequado.
